Conheça um pouco mais sobre o Plano Nacional de Recurso Hídricos 2022-2040
O que é o PNRH?
O Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, que envolve instituições nos níveis, federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Ele define as diretrizes norteadoras para a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos e a atuação do SINGREH, bem como os programas e as metas, alinhados aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 2º, Lei nº.9.433 de 1997).
Os objetivos estratégicos estão embasados na Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o seguinte:
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Melhoria da disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
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Utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
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Desenvolvimento de ações para a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos;
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Incentivo e promoção do uso eficiente e sustentável da água, por meio do desenvolvimento de tecnologias de reuso e medidas para a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Para isso, este Plano de Ação do PNRH 2022-2040 é composto de 5 (cinco) Programas, que se subdividem em 23 Subprogramas, os quais buscam dar resposta aos desafios que foram identificados, ao longo de seu processo de construção, para a gestão de recursos hídricos:
O Programa 1 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é voltado ao ambiente interno do SINGREH.
O Programa 2 – Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, trata da implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, além do Cadastro e da Fiscalização dos Usos.
O Programa 3 – Gestão da Qualidade e Quantidade de Recursos Hídricos, inclui temas como monitoramento, base de dados, águas subterrâneas.
O Programa 4 – Integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com Políticas e Planos Setoriais, inclui as interfaces da Política Nacional de Recursos Hídricos com outras políticas setoriais, visando abranger a água em seus usos múltiplos.
O Programa 5 – Sistema de Gerenciamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, busca definir as diretrizes de monitoramento e avaliação do novo Plano de Ação
O Programa 1
Na pílula ambiental desta semana, detalharemos um pouco o Programa 1!
O objetivo do Programa 1 é aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; qualificando e aprimorando a atuação dos entes do SINGREH; bem como efetivando a articulação entre as entidades que o integram, e para isto, foram definidos 5 Subprogramas que visam o fortalecimento dos Sistemas de Recursos Hídricos e da Gestão Compartilhada em Bacias Hidrográficas, a criação de Arranjos Institucionais e Fortalecimento de Instâncias Colegiadas para a Gestão de Recursos Hídricos, a implementação e Consolidação de Agências de Água, a Comunicação, Capacitação e Educação Ambiental para a Gestão de Recursos Hídricos, e a Inovação, Ciência e Tecnologia para a Gestão de Recursos Hídricos.
Umas das ações do Plano, no Subprograma 1.5 – Inovação, Ciência e Tecnologia para a Gestão de Recursos Hídricos, por exemplo, é avaliar alternativas de tecnologias para melhoria do uso sustentável da água, otimização de usos, dessalinização, reciclagem, reuso, redução de perdas, aproveitamento de águas de chuvas e outras ações de otimização e incremento da segurança hídrica.
Importante refletirmos que a evolução nesta temática impactaria diretamente a sociedade quando em período de excesso de chuvas, por exemplo, ou mesmo no tratamento de esgoto para reuso da água, ambos tema de nossas pílulas ambientais: ENTENDA COMO AS CHUVAS PERSISTENTES EM SANTA CATARINA PODEM AFETAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO POR TODO O ESTADO e EMISSÁRIO SUBMARINO DE ESGOTO E A POLÊMICA SOBRE O SISTEMA NA CAPITAL DE SANTA CATARINA.
Responsabilidade de todos
Um ponto importante é a participação das empresas privadas neste contínuo processo de melhoria, tanto as empresas com atividades geradoras de resíduos quanto as empresas geradoras e multiplicadoras de tecnologia para o saneamento ambiental. Nós da KSE Ambiental investimos em tecnologia para conter o desperdício de recursos hídricos, como a instalação hidrômetros inteligentes e leitura remota do consumo, no monitoramento das Estações de tratamento de efluentes e na manutenção de cisternas e reservatórios de água com produtos seguros para pessoas e para o meio ambiente.
Empresas e governo são responsáveis, mas todos nós podemos e devemos participar das ações que em nosso dia a dia impactam no consumo consciente de água, e das ações organizadas pelo governo através da presença popular nas câmaras de discussão e organismos de controle e fiscalização do Estado.
Conheça o Plano Nacional de Recurso Hídricos na íntegra através do link: “https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/plano-nacional-de-recursos-hidricos-1/pnrh_2022_para_baixar_e_imprimir.pdf” e conheça mais sobre os caminhos pensados para o país para a preservação dos recursos hídricos.