Renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) para Condomínios: Um guia completo

Renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) para Condomínios: Um Guia Completo 

Na pílula ambiental desta semana vamos falar sobre a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO), que é um processo essencial para garantir que os condomínios estejam em conformidade com as legislações ambientais vigentes. Este guia foi elaborado para esclarecer as principais dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre a renovação da LAO para condomínios, especialmente aqueles que possuem Estações de Tratamento de Efluentes (ETE). 

O que é a Licença Ambiental de Operação (LAO)? 

A Licença Ambiental de Operação (LAO) é um documento emitido pelo órgão ambiental competente que autoriza a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e são consideradas potencialmente poluidoras. A obtenção e renovação da LAO são fundamentais para assegurar que o condomínio opera dentro dos padrões ambientais estabelecidos, minimizando impactos negativos ao meio ambiente. 

Quando é necessário ter uma licença? 

A licença é necessária para qualquer empreendimento que utilize recursos ambientais de maneira significativa ou que possa causar degradação ambiental. No caso dos condomínios, a necessidade de uma LAO é particularmente relevante para aqueles que possuem Estações de Tratamento de Efluentes (ETE). A licença garante que a operação da ETE esteja em conformidade com as normas ambientais, prevenindo danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores.  

Quais os prazos para renovação? 

Os prazos para renovação da LAO variam conforme a legislação local e o tipo de empreendimento. É importante que o síndico esteja atento aos prazos estabelecidos para evitar a operação sem licença válida, o que pode acarretar multas e sanções. Recomenda-se iniciar o processo de renovação (contratação dos profissionais e levantamento das documentações) com antecedência, geralmente 180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental. 

O que está incluso no processo de renovação? 

O processo de renovação da LAO inclui a apresentação de uma série de documentos e relatórios que comprovem o cumprimento das condicionantes da licença anterior. Além disso, pode ser necessário realizar inspeções e auditorias para verificar a conformidade do empreendimento com as normas ambientais. 

Quais as obrigatoriedades? 

Para renovar a LAO, o condomínio deve atender a todas as condicionantes estabelecidas na licença anterior e apresentar os documentos e relatórios exigidos pelo órgão ambiental. Na grande maioria, deve se apresentar relatórios que contemplem informações a respeito: 

- Operação da ETE: ART de operação, análises laboratoriais, comprovante de retirada periódica do lodo; 

- Destino e acondicionamento dos resíduos sólidos (orgânicos, recicláveis, descarte de óleo, etc); 

- Utilização de reuso da água e identificação dos pontos de uso; 

- Verificação de áreas de infiltração e das áreas verdes do empreendimento. 

O que são as condicionantes? 

As condicionantes são requisitos estabelecidos pelo órgão ambiental que devem ser cumpridos pelo empreendimento para obter ou renovar a licença. Elas podem incluir medidas de mitigação de impactos ambientais, monitoramento contínuo de efluentes, manutenção de equipamentos, entre outras. O não cumprimento das condicionantes pode resultar em multas e outras penalidades. De um modo geral, as condicionantes são determinadas como forma de poder controlar os principais pontos de “atenção” relacionados ao meio ambiente dentro do empreendimento licenciado 

Qual o órgão realiza o processo de renovação? 

O processo de renovação da LAO é realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser estadual ou municipal, dependendo da localização do condomínio.   

 O síndico pode realizar esse processo sozinho? 

Embora o síndico possa iniciar e acompanhar o processo de renovação da LAO, é obrigatório que os relatórios sejam realizados por profissionais especializados, como engenheiros ambientais e consultores, para garantir que todos os requisitos sejam atendidos. A KSE Ambiental, por exemplo, oferece serviços de renovação de LAO que podem atender nesse processo. 

 O que o síndico precisa monitorar? 

O síndico deve monitorar diversos aspectos relacionados à operação do condomínio para garantir a conformidade com as legislações ambientais. Sempre aconselhamos que o síndico leia e entenda a licença ambiental, monitore as condicionantes ambientais prescritas, contrate as empresas necessárias para dar o suporte necessário e se atente principalmente nos prazos, para evitar que a licença fique fora de validade, estando assim sujeita a multas. 

As análises laboratoriais da ETE - item constante nas LAOs - é obrigatório a sua realização? 

Sim, a realização de análises laboratoriais é obrigatória para monitorar a qualidade dos efluentes tratados, para confirmar a eficiência de tratamento e garantir a conformidade com as normas ambientais. Além da realização, essas análises devem ser realizadas por laboratórios credenciados e os resultados devem ser apresentados ao órgão ambiental competente, seja por meio de protocolos anuais ou não renovação da LAO. 

Qual é a responsabilidade do síndico? 

A LAO é definida por legislação e o síndico tem responsabilidade jurídica sobre o condomínio e pode responder criminalmente por infrações ambientais, então cabe ao síndico exercer o papel de manter o empreendimento regular perante os órgãos ambientais. 

Meu condomínio perdeu o prazo de renovação da licença ambiental. E agora? 

Quando a licença está vencida, é feito o pedido de renovação de LAO normalmente, o órgão avalia a situação do empreendimento se cumpriu as condicionantes necessárias e em alguns casos, aplica uma multa pelo descumprimento da condicionante pelo fato da licença estar vencida. 

Se o condomínio continuar operando sem documentação e for fiscalizado, os gestores serão indiciados por infração ambiental grave, resultando em multas e, até mesmo, em prisão. 

Conclusão 

A renovação da LAO é um processo complexo, mas essencial para garantir a operação sustentável e legal dos condomínios. Contar com o apoio de profissionais especializados, como a equipe da KSE Ambiental, pode facilitar esse processo e assegurar que todas as exigências legais sejam atendidas.  

A KSE Ambiental se destaca pela excelência em serviços, garantindo a satisfação dos clientes e a preservação do meio ambiente. Para mais informações e suporte na renovação da LAO, entre em contato aqui.