Aumento da fiscalização ambiental nos empreendimentos: como se prevenir

O aumento da fiscalização ambiental já vem sendo notado por diversos empresários. Mas, como se prevenir desta inspeção? Quais são as ações necessárias para evitar maiores dores de cabeça? Confira o artigo completo!

 

O que é fiscalização ambiental?

 

Desde 1989, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem a atribuição de polícia ambiental, ou seja, cumprir alguns atributos de inspeção e ordem no que diz respeito ao meio ambiente. A fiscalização ambiental está entre eles. De acordo com as informações concedidas pelo próprio IBAMA, esse exercício consiste no “dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade”. 

Em resumo, a fiscalização ambiental é um conjunto de medidas de controle com objetivo principal: a máxima proteção do meio ambiente. Porém, na maior parte dos casos, esse conceito é muito incompreendido pelos empresários e administradores. Uma vez que, a fiscalização é interpretada como ações de multa ou punições que impactam a área financeira ou operacional da empresa. 

O grande fato é que a aplicação destas medidas punitivas vem após a fiscalização acontecer e encontrar inconsistências no empreendimento, e que afetam diretamente a água, ar, matas e demais elementos da natureza. 

 

Primeiramente, quem tem competência para realizar a fiscalização ambiental?

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o desenvolvimento de ações em cooperação de modo a atingir os objetivos.

Deste modo, resumidamente,  a separação das competências ficou definida da seguinte maneira:

 

• União: matérias relacionadas à supressão da vegetação em florestas públicas ou terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União e atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente,  pela União.
  
  

• Estados: executar e fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente e demais políticas nacionais relacionadas à proteção ambiental e promover a integração dos programas e ações entre os órgãos e entidades de administração pública

 

• Municípios: executar e fazer cumprir, em âmbito municipal, a Política Nacional do Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais, promover a gestão dos recursos ambientais de suas atribuições e manter o Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente.

Qual o objetivo e as consequências da fiscalização?

 

Além de fiscalizar por completo a operação dos principais empreendimentos e atividades, o órgão competente, seja ele federal, estadual ou municipal, também realiza a fiscalização ambiental com o objetivo de ensinar a população. 

Esta fiscalização ambiental acontece com a intenção de provocar uma mudança de comportamento das pessoas por meio da coerção, ou seja, uma força que é exigida pelo Estado a fim de mudar as ações. A aplicação de sanções financeiras e não financeiras é o resultado dessa grande necessidade de que a população cumpra a Lei. 

Segundo os órgãos governamentais, a fiscalização ambiental é totalmente necessária em nossa sociedade, pois é ela quem previne os maiores danos ao meio ambiente. Mas, às empresas que não cumprem os requisitos podem ser aplicadas algumas ocorrências:

 

• aplicação de multas; 

• apreensões dos bens;

• embargos de obras e operações;

• interdições de espaços privados; 

 

Essas medidas são aplicadas de acordo com o tipo e o tamanho dos danos causados pelo empreendimento. Assim como multas de trânsito, por exemplo, essas infrações também são divididas em leves, médias, graves e muito graves. O valor das multas também é direcionado conforme o problema gerado, partindo de cinquenta reais até quinhentos milhões de reais. 

Quais empreendimentos passam pela fiscalização?

 

Sabendo a importância e a gravidade da fiscalização ambiental no dia a dia da sociedade, quais são os empreendimentos que passam por esta vistoria com maior frequência? 

O primeiro passo é entender que o IBAMA e demais órgãos ambientais estão buscando fiscalizar as atividades poluentes e contaminantes relacionadas aos danos do ar, da água, do solo, dos resíduos sólidos, agrotóxicos, dentre outros. Porém, até mesmo a poluição sonora também está no radar da fiscalização ambiental. 

Ou seja, se o seu empreendimento gera qualquer tipo de impacto a algum dos elementos citados acima, provavelmente, sua empresa passará por uma fiscalização ambiental. Por isso, é essencial que a documentação e as liberações sejam feitas com o licenciamento correto. Para saber mais, confira tudo sobre a licença ambiental de operação, neste artigo completo. 

Ainda de acordo com o IBAMA, são realizadas com prioridade as fiscalizações em atividades que tem um alto potencial poluidor. Os empreendimentos que fazem uso dos recursos naturais como matéria prima são rapidamente selecionados para inspeção dos órgãos responsáveis. 

Existe prevenção para fiscalização ambiental?

 

Então, como as empresas podem realmente se prevenir da fiscalização ambiental? Se o seu negócio está em fase de liberação de operação ou já está funcionando em total atividade, as chances de ser inspecionado são grandes. 

Porém, existem alguns parâmetros que devem se tornar pontos de atenção na rotina dos empreendedores. Dando prioridade e foco necessários, as chances de multas, restrições e punições durante uma fiscalização ambiental podem diminuir bastante. São alguns exemplos:

 

• Verificar se o empreendimento precisa de licenciamento ambiental;

• Acompanhar a data de validade do licenciamento e renovar quando necessário; 

• Observar os principais pontos de poluição do ar, acompanhando a cor, odor e quantidade de gases emitidos; 

• Realizar o tratamento dos efluentes gerados pelo empreendimento, diminuindo os resíduos líquidos na natureza;

• Descartar os resíduos sólidos corretamente, direcionando para reciclagem sempre que possível;

• Verificar se as atividades da empresa causam poluição sonora na vizinhança;

• Evitar qualquer degradação ambiental como corte de árvores, plantas ou desvio de riachos e fontes de água;

Consultoria ambiental pode ser a solução 

 

Essas são apenas algumas ações que os empreendedores e administradores podem inserir na rotina da equipe. Porém, cada empresa é única. Desta maneira, os impactos de cada atividade também são diferentes. 

A KSE Ambiental está no mercado com o objetivo de facilitar a rotina dos empresários, evitando quaisquer problemas com o meio ambiente. Desde a emissão de documentos, liberações, licenciamentos e até a solução em casos de fiscalizações.

 

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