Como fazer a renovação de LAO (licença ambiental)
O licenciamento ambiental é uma das etapas mais importantes para os projetos do setor de construção civil. Afinal, é obrigatório e exigido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Além de tornar o seu empreendimento totalmente alinhado às leis, essa licença garante que sua atuação será sustentável e atenta ao meio ambiente.
O processo de obtenção do licenciamento é mais comum do que imaginamos. Por isso, é importante que os empreendedores estejam cientes da documentação e das regras dos órgãos ambientais.
Porém, muitas empresas esquecem que a licença não é vitalícia. Assim como diversos contratos que são renovados com o passar dos anos, o licenciamento ambiental também deve ser revisto.
Então, como fazer a renovação de LAO? Veja os tópicos que vamos abordar neste artigo.
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Prazos de validade e renovação de LAO
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4 passos para a renovação da licença ambiental
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Minha empresa perdeu o prazo de renovação da licença ambiental. E agora?
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KSE Ambiental: sua parceira na renovação de LAO
Continue lendo para aprender sobre esse tópico tão importante!
Prazos de validade e renovação de LAO
Quando o licenciamento ambiental é emitido para um empreendimento, o prazo de validade é automaticamente fixado no documento. De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente, os prazos são estabelecidos conforme a atividade licenciada. Porém, sempre são considerados os seguintes pontos.
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O prazo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
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O prazo de validade da Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de execução dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 10 (dez) anos.
É extremamente necessário que os administradores do negócio estejam atentos ao prazo de expiração da licença, pois o processo de renovação pode ser demorado. Com isso, corre-se o risco de o empreendimento operar sem licença e de ser multado por essa ação.
Fica determinado, então, que a renovação do licenciamento ambiental deve ser requerida junto ao órgão responsável com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade.
4 passos para a renovação da licença ambiental
Os administradores e os empresários que já passaram pelo processo de emissão da licença ambiental conhecem muito bem toda a burocracia exigida pelos órgãos locais e nacionais. Por isso, o planejamento é essencial.
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Confira o prazo de validade de sua licença
O licenciamento ambiental é emitido após três etapas que fornecem à empresa a autonomia para execução de seus trabalhos de forma totalmente responsável. A Licença Ambiental de Operação (LAO) é a terceira delas e, também, a que deve ser renovada. O prazo de validade deve ser conferido nesse documento
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Contate o órgão responsável
Durante o processo de emissão inicial do licenciamento, sua empresa já deve ter contatado o órgão regulador. Porém, a responsabilidade varia de acordo com o nível geográfico e o alcance dos impactos ambientais de seu empreendimento. Antes de renovar sua licença, confira se o órgão deve ser municipal, estadual ou federal.
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Realize os ajustes necessários
Para que sua empresa possa emitir a renovação da licença, é necessário que cumpra todas as exigências ambientais. Por isso, fique atento aos impactos que o seu negócio pode causar no presente e no futuro. Se for diagnosticado que, com o passar dos anos, o impacto aumentará, é importante que os ajustes na operação sejam realizados desde já.
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Reunir e apresentar a documentação
O melhor jeito de reunir a documentação necessária é organizar um checklist. Acesse o site do órgão responsável e confira a documentação específica para o seu negócio. Apesar de isso variar bastante, alguns documentos são exigidos com mais frequência, como a solicitação da renovação, o contrato social da empresa, o certificado de regularidade e os comprovantes de que o seu empreendimento cumpre as regras ambientais. Os relatórios, estudos ambientais e acompanhamentos do processo de renovação da LAO deve ser sempre feito e acompanhado por um engenheiro com atribuição para tal finalidade, ele terá capacidade de avaliar, analisar e instruir referente todas as documentações e estudos necessários.
Minha empresa perdeu o prazo de renovação da licença ambiental. E agora?
Quando a licença está vencida, é feito o pedido de renovação de LAO normalmente, o órgão avalia a situação do empreendimento se cumpriu as condicionantes necessárias e em alguns casos, aplica uma multa pelo descumprimento da condicionante pelo fato da licença estar vencida.
Para voltar a operar, é necessário que todo o processo de solicitação da licença ambiental recomece do zero. Se a empresa continuar operando sem documentação e for fiscalizada, os gestores serão indiciados por infração grave, resultando em multas e, até mesmo, em prisão.
O planejamento de renovação da licença está previsto desde 1997, no artigo 18 da Resolução 237 do CONAMA; e pode ser fiscalizado em nível federal. Logo, se a sua empresa não renovar a Licença Ambiental de Operação (LAO), poderá ser inspecionada.
Por isso, a KSE Ambiental indica que todos os empreendedores tenham uma consultoria especializada para a emissão e a renovação do licenciamento ambiental. Dessa maneira, a documentação, as exigências e os parâmetros estarão sempre em dia e longe de qualquer problema.
KSE Ambiental: sua parceira na renovação de LAO
Aqui na KSE, um dos mais importantes serviços que prestamos é a renovação da licença ambiental de operação para condomínios. Esse é um documento necessário e deve ser renovado periodicamente. Então, como sempre recomendamos, nunca deixe isso para a última hora!