Como conseguir a licença ambiental
O processo de criação de uma nova empresa ou empreendimento é cheio de novidades, realizações e desafios. Além de planejar sobre o mercado, materiais, equipe e toda a estrutura necessária, os administradores também precisam se preocupar e planejar toda a documentação para a abertura da empresa. Além dos âmbitos fiscal e tributário, o meio ambiente também deve ser considerado.
Qual será o impacto da empresa na natureza? Como será realizado o despejo dos resíduos? Qual o nível de poluição do empreendimento? Algumas destas questões são analisadas no momento de algumas fiscalizações. Estas visitas técnicas são realizadas pelos órgãos ambientais, e são eles que também exigem licenciamento específico. Mas, como conseguir a licença ambiental?
Entendendo a licença ambiental
O licenciamento ambiental é obrigatório para uma série de atividades e empreendimentos. Entre eles, as indústrias, transporte, turismo, agropecuária e construção civil. Todos os empreendimentos estão listados na Resolução 237 de 1997 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o órgão criador e coordenador da licença ambiental no Brasil.
Apesar de parecer muito burocrático e longe da realidade dos empreendedores, o licenciamento faz parte do dia-a-dia das empresas. Para que a licença seja emitida, independente de qual for, são necessárias algumas etapas e procedimentos. Entre elas, está a documentação, ponto presente no artigo 10 da Resolução do CONAMA. É na análise destes materiais que os órgãos realizam a análise e a avaliação do impacto ambiental necessário pelo seu empreendimento.
Para você entender tudo sobre os documentos do licenciamento ambiental, acesse este conteúdo completo.
Etapas da licença ambiental
Antes mesmo da definição da documentação, o administrador responsável pela empresa deve entender qual é o tipo ou etapa de licenciamento para o seu negócio. Para cada atividade ou momento há uma licença específica. Estas três etapas fornecem à empresa a autonomia para execução de seus trabalhos de forma totalmente responsável.
- Licença Ambiental Prévia: requisitada na fase de planejamento ou ajustes de uma obra. Com ela se estabelece as obrigatoriedades para o início do projeto, como a localização, atestados e pontua as ações das próximas fases do licenciamento.
- Licença Ambiental de Instalação: concedida para a instalação e implementação dos projetos ambientais já aprovados e para a avaliação do cumprimento do que foi solicitado na etapa anterior.
- Licença Ambiental de Operação: nesta etapa é avaliado o cumprimento de todas as condições anteriores permitindo que esta licença seja emitida e, assim, aprovado o início da obra.
Um ponto importante a se ressaltar é que a licença não é vitalícia. Assim como diversos contratos que são renovados com o passar dos anos, o licenciamento ambiental também deve ser revisto. O prazo de validade da licença é anexado ao documento logo após a emissão. Se você já tem a permissão para sua empresa, entenda como fazer a renovação da licença ambiental neste artigo.
Órgãos que emitem a licença
O processo de emissão do licenciamento ambiental envolve a definição e contato com o órgão regulador responsável pelo seu negócio. Ou seja, a responsabilidade pela fiscalização e emissão pode variar de acordo com o empreendimento a ser lançado e seus impactos no meio ambiente. Antes de solicitar sua licença, confira se o órgão deve ser municipal, estadual ou federal.
- Estera federal: O órgão responsável é o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ele monitora os empreendimentos que têm impacto ambiental em mais de um estado.
- Esfera estadual: Cada estado possui a responsabilidade de licenciar e fiscalizar as empresas que desenvolvem atividades na região. Em Santa Catarina, por exemplo, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é o órgão direcionado.
- Esfera municipal:Já quando o impacto for apenas local, o órgão responsável é relacionado diretamente à Prefeitura da cidade.
Consultoria especializada em licença ambiental
A melhor maneira de entender, planejar, organizar e solicitar a licença ambiental é contando com uma consultoria especializada. Os empreendedores já têm diversas responsabilidades e desafios no momento de abrir um negócio, e o licenciamento não precisa ser um deles.
A KSE Ambiental é expert em consultoria ambiental, tornando as informações, processos, documentações e emissões muito mais fácil e acessível para os empreendedores. Queremos tornar o seu negócio totalmente alinhado com o meio ambiente, de forma segura e simples. Fale com a gente e solicite uma apresentação sobre o licenciamento ambiental do seu negócio.