Tudo sobre Licença Ambiental de Operação (LAO)

Você sabe o que é Licenciamento Ambiental de Operação (LAO)? E quais são os impactos que esse documento pode gerar ao seu negócio? Tire suas dúvidas neste artigo completo sobre a licença! 

Ao iniciar qualquer projeto de construção civil, os engenheiros e responsáveis pela obra se deparam com um desafio: o licenciamento ambiental. Essa etapa é essencial para regularizar o trabalho que está sendo realizado, uma vez que é um documento exigido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Porém, o que muitos profissionais não sabem é que o licenciamento é dividido em algumas etapas. 

Entre os momentos exigidos pelo órgão ambiental está o Licenciamento Ambiental de Operação. Conheça os detalhes desta documentação. 

O que é Licença Ambiental de Operação (LAO)?

Essa licença é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e, assim como os demais licenciamentos exigidos, têm o objetivo de garantir que, ao longo do seu funcionamento, o empreendimento e sua operação estarão atentos aos cuidados com o meio ambiente.

A Licença Ambiental de Operação, como o próprio nome já diz, é um fator determinante para que a empresa possa manter suas atividades regularizadas e em pleno funcionamento. É essencial que  o empresário ou responsável pela gestão do negócio dê entrada na documentação e solicite a licença, para assim, ter todas as autorizações necessárias para a empresa continuar funcionando. 

Ou seja, após a implantação do empreendimento é feita a solicitação de vistoria e liberação por meio dos órgãos ambientais responsáveis. Neste momento, os profissionais irão avaliar as atividades humanas que serão realizadas e conferir se elas não afetarão o meio ambiente. 

É importante também ficar atento à organização dos documentos exigidos. Segundo o artigo 10 da Resolução do CONAMA, a primeira etapa é a definição de documentos. Eles irão comprovar como a empresa irá se manter em um funcionamento seguro e adequado, sempre protegendo o meio ambiente e evitando impacto ambiental. São alguns exemplos: planejamentos, relatórios e manuais. 

Mesmo depois de solicitar o licenciamento, o órgão ambiental responsável ainda pode exigir uma nova análise dos documentos, assim como uma nova vistoria. Caso os técnicos encontrem alguma discrepância no momento da visita, eles poderão exigir esclarecimentos, novos documentos ou alterações no projeto. 

É importante sinalizar que a Licença Ambiental de Operação (LAO) também requer um monitoramento constante nas atividades humanas desempenhadas no empreendimento. Em muitos casos, há a necessidade de um envio frequente de planilhas, laudos, relatório e outros documentos, sempre de acordo com o ramo da empresa. 

Assim como vários contratos, a LAO também possui um prazo de validade determinado e precisa ser renovado com antecedência, a fim de evitar dores de cabeça para os empreendedores. 

Quais ramos precisam da Licença Ambiental de Operação (LAO)?

A Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) disponibiliza uma lista com alguns empreendimentos que precisam das licenças ambientais para o seu funcionamento. Se você deseja entender mais sobre todos os licenciamentos, confira este artigo completo. 

Agora, confira abaixo quais são os ramos que precisam da Licença Ambiental de Operação para funcionar: 

1. Extração e tratamento de Minerais

2. Indústrias de: produtos minerais não metálicos, metalúrgica, mecânica, material elétrico, eletrônico e comunicações, material de transporte, madeira, papel e celulose, borracha, couros e peles, química, produtos de matéria plástica, produtos alimentares e bebidas, fumo

3. Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos

4. Indústrias diversas

5. Obras civis

6. Serviços de utilidade

7. Transporte, terminais e depósitos

8. Turismo

9. Atividades diversas

10. Atividades agropecuárias

11. Uso de recursos naturais

Se você tem dúvidas se o seu empreendimento precisará da Licença de Operação para iniciar as atividades, acesse o site do Ministério do Meio Ambiente ou consulte uma empresa especializada para uma assessoria sobre o tema.

Como emitir a Licença Ambiental de Operação (LAO)?

O primeiro passo para a emissão de qualquer licença ambiental é entender em qual esfera o seu empreendimento se encaixa: municipal, estadual ou federal. A responsabilidade varia de acordo com o nível geográfico e alcance dos impactos ambientais de seu empreendimento. E assim, os órgãos ambientais de cada um destes patamares podem exigir documentação diferentes. 

O segundo passo é identificar qual é o tipo de licença necessária naquele momento. Considerando que sua empresa já está em fase de iniciar as operações, os gestores já terão solicitado as licenças prévia e de instalação. Sendo assim, o mesmo órgão ambiental poderá auxiliar na emissão do Licenciamento Ambiental de Operação. Para identificar qual é o licenciamento para o seu negócio, confira o artigo completo sobre a importância da licença ambiental.

A terceira ação é solicitar um requerimento direto no órgão responsável, junto com ela, pode-se abrir o cadastro industrial, se for o caso. Assim, após reunir a documentação necessária, basta formalizar o requerimento e aguardar a vistoria em seu empreendimento. 

Como renovar a Licença Ambiental de Operação?

Quando o Licença Ambiental de Operação (LAO) é finalmente emitido ao empreendimento, o prazo de validade é automaticamente fixado no documento. É extremamente necessário que os administradores do negócio estejam atentos ao prazo de expiração da licença e também nas condicionantes impostas na LAO, pois futuramente o processo de renovação pode ser demorado e dependerá se o empreendimento manteve o acompanhamento das atividades e monitoramento dos itens requeridos. Com isso, corre-se o risco de o empreendimento operar sem licença e ser multado por esta ação.  

Fica determinado então, que a renovação do LAO deve ser requerida junto ao órgão responsável com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade. Com muito planejamento e atenção à documentação, a renovação pode ser realizada em basicamente 4 passos:

• Conferir o prazo de validade da sua licença; 

• Contatar o órgão responsável;

• Realizar os ajustes necessários;

• Reunir e apresentar a documentação;

Se a sua empresa já está em fase de renovação do Licenciamento Ambiental de Operação ou está com o prazo vencido, confira o artigo completo e detalhado sobre Como Fazer a Renovação de LAO aqui em nosso blog. 

Com tantas informações, documentos e novidades no momento de abertura de um empreendimento, os administradores podem acabar deixando alguns detalhes passarem e, infelizmente, as licenças são alguns deles. Por isso, o cenário ideal é que as empresas contem com uma consultoria especializada na área. 

Aqui na KSE Ambiental nós trabalhamos com consultoria ambiental focada em apoiar os empreendedores na regularização e liberação de suas operações. Fale com a nossa equipe e descubra como o licenciamento pode se tornar simples em seu dia a dia.