Tudo sobre licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental pode parecer um termo distante e utilizado apenas por advogados ou especialistas em meio ambiente. Porém, a realidade é que este instrumento faz parte do dia-a-dia de diversas empresas brasileiras, entre elas, as construtoras e empreiteiras. Por isso, selecionamos alguns temas para você acessar e aprofundar o conhecimento sobre a licença ambiental. Confira neste artigo: o que é, qual a importância, como emitir e como renovar o seu licenciamento!
O que é licenciamento ambiental?
No Brasil, temos o fundamento da livre iniciativa, ou seja, todos têm o direito de empreender e ter sua própria atividade econômica. Enquanto os empreendedores são livres para ter seu negócio, eles também são orientados a manter um equilíbrio com o meio ambiente. Por isso, o licenciamento ambiental foi criado, com o objetivo de controlar as atividades humanas sobre a natureza.
O licenciamento ambiental nada mais é do que uma liberação dos órgãos responsáveis para que sua empresa possa operar normalmente. É essencial entender quais são os impactos do negócio no meio ambiente, afinal, da natureza que é gerada nossa matéria-prima.
Esta licença é uma exigência legal para todos os empreendimentos listados na Resolução 237 de 1997 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Em meio a longa lista de atividades determinadas pelo órgão está o setor de construção civil. Confira quem precisa de licenciamento ambiental neste artigo.
Qual a importância do licenciamento ambiental nas obras?
Durante a construção de um empreendimento — independente de seu tipo ou tamanho — alguns impactos são diretamente na natureza. Tanto a fauna como a flora da região são afetadas. Ciente disso, o CONAMA exige uma atenção especial para a gestão ambiental no trabalho das organizações de construção civil.
É importante que a construtora ou empreiteira conte com o apoio profissional para acompanhar as questões ambientais do negócio. Além de garantir as conformidades da empresa com a lei, alguns objetivos podem ser alcançados. São alguns exemplos:
- Incentivo ao desenvolvimento sustentável na empresa;
- Estímulo à revisão das ações de impacto à natureza nas obras;
- Regulamentação das atividades e processos;
- Motivação na criação de atividades socioambientais na construtora.
Como emitir minha licença?
Considerando que o licenciamento ambiental é obrigatório, todos os empresários devem estar atentos ao passo a passo para emitir a licença. Para a liberação do documento são necessárias algumas etapas. São elas que fornecem para sua empresa a autonomia na execução dos trabalhos de uma forma responsável e preventiva.
Passo 1: Identificar o tipo de licença a ser adquirida;
Passo 2: Identificar o órgão a quem solicitar a licença;
Passo 3: Solicitação de requerimento e cadastro industrial;
Passo 4: Requerimento da licença;
Passo 5: Publicação da abertura de processo.
É importante ressaltar que existem três tipos de licenças ambientais que a construtora pode adquirir: prévia, de instalação ou de operação. Para identificar qual é o licenciamento para o seu negócio, confira o artigo completo sobre a importância da licença ambiental.
Para que servem os documentos na prática?
A documentação é uma das maiores preocupações dos gestores no momento de realizar a emissão do licenciamento ambiental. O mais importante é cada administrador entender as necessidades, impactos e exigências para sua atividade em especial.
Segundo o artigo 10 da Resolução do CONAMA, a primeira etapa é a definição dos documentos do projeto, justamente porque é neste momento que os órgãos realizam a análise e a avaliação do impacto ambiental necessário pelo seu empreendimento.
É essa documentação que vai garantir legalmente que sua atividade está pronta para operar de maneira segura para o meio ambiente. Além de precisar dos documentos na hora de abertura do protocolo, os órgãos responsáveis também podem realizar vistorias futuras.
Para garantir mais segurança, economia de tempo e todas as informações necessárias sobre a documentação, a empresa deve contar com o apoio de uma consultoria especializada. Além de implementar as políticas ambientais, a equipe contratada também poderá oferecer treinamentos e gerenciar as tarefas.
Como renovar o licenciamento ambiental?
Após o processo de emissão do licenciamento ambiental ser finalizado, várias empresas esquecem de acompanhar o andamento e a validade do documento. A licença não é vitalícia e deve ser renovada com o passar dos anos.
Assim que o licenciamento é emitido, o prazo de validade é fixado no documento. Por isso, a dica é que você consulte as datas estabelecidas e considere a renovação necessária.
Os prazos podem variar de acordo com o tipo de licença — prévia ou de instalação e operação — chegando ao tempo máximo de dez anos. Para renovar o licenciamento ambiental são exigidos, no mínimo, quatro passos:
- Conferência do prazo de validade;
- Diálogo com o órgão responsável;
- Realização dos ajustes necessários na obra;
- Organização e apresentação dos documentos.
E no caso das empresas que perderam o prazo de renovação? Para conferir todos os detalhes desse passo a passo, leia o artigo completo e tire todas as suas dúvidas.
O licenciamento ambiental pode trazer muitos benefícios para os empreendedores, tornando o trabalho seguro, sustentável e dentro da lei. Por conter diversas etapas e documentos diferentes, esta licença acaba se tornando complexa no dia-a-dia das empresas.
A contratação de uma consultoria e apoio especializados garantem mais tranquilidade e ganho de tempo aos empreendedores. A KSE Ambiental é perita em consultoria ambiental, por isso, tornamos os procedimentos muito mais fáceis e acessíveis. Conte com a gente para apresentar e validar tudo sobre licenciamento ambiental em seu negócio!